Se essa dívida não for quitada dentro do prazo acordado, o consumidor entra em situação de inadimplência, podendo ter seu nome incluído em cadastros de restrição ao crédito como SPC e Serasa, popularmente conhecido como “nome sujo”. Isso ocorre quando o credor notifica o nome (ou CPF) do devedor.

Em agosto, aproximadamente 71,74 milhões de pessoas no Brasil estavam enfrentando problemas com endividamento, conforme dados do Serasa.

Após o vencimento da dívida, o Código de Defesa do Consumidor não estipula um prazo mínimo para o registro do devedor nos órgãos de restrição ao crédito. Geralmente, as empresas aguardam cerca de 30 dias ou mais antes de efetuar a inclusão, como explica o advogado tributarista da Ernesto Borges Advogados, Daniel Feitosa Naruto.

Embora não haja um prazo definido para a negativação, o Serasa esclarece que o nome do devedor não é inserido imediatamente após o vencimento da dívida. O processo inclui etapas que começam com a notificação do devedor pelo credor, oferecendo-lhe a oportunidade de pagar ou renegociar a dívida antes da negativação.

Eduardo Mira, sócio do “Me Poupe!”, destaca que durante esse período os credores tentam outras formas de cobrança antes da negativação efetiva. Após a inclusão no Serasa, o devedor ainda pode buscar programas de incentivo para quitar a dívida.

É um equívoco pensar que a dívida simplesmente desaparece após cinco anos, o que é conhecido como “dívida caduca”. Embora não seja mais registrada no Serasa, a dívida continua existindo e pode ser mantida em outros cadastros, como o Registro do Banco Central e o Cadastro Positivo.

Mesmo após a prescrição da dívida, Eduardo Mira enfatiza a importância de regularizá-la, pois alguns bancos podem recusar crédito a quem teve histórico de inadimplência.

Portanto, entender os processos envolvidos na inadimplência e nas consequências de não pagamento é crucial para a gestão financeira pessoal.

O diretor do grupo, Gabriel Zucman, destacou que os bilionários frequentemente pagam menos impostos pessoais do que outros contribuintes, utilizando estratégias como empresas de fachada para proteger suas riquezas contra impostos sobre rendimento. Ele enfatizou que essa prática pode minar a sustentabilidade dos sistemas fiscais e a aceitabilidade social da tributação.

O relatório também apontou disparidades significativas nos impostos pagos por bilionários nos Estados Unidos, estimados em cerca de 0,5%, e na França, onde chegam a quase zero, apesar da alta carga tributária. A crescente desigualdade de riqueza está intensificando chamados para que os mais ricos contribuam mais, especialmente diante dos desafios econômicos como o envelhecimento populacional, a transição energética e a dívida pós-pandemia.

Embora um esforço global para tributar bilionários possa levar anos, o Observatório destacou avanços significativos, como o combate ao sigilo bancário e a limitação da transferência de lucros por multinacionais para jurisdições com impostos reduzidos. O acordo global de 2021 estabeleceu um imposto mínimo de 15% sobre as corporações, prevendo um impacto positivo similar se aplicado aos bilionários.

Zucman sugeriu que uma “coligação de países dispostos” poderia liderar unilateralmente o caminho na tributação de bilionários, enquanto ainda existem oportunidades para reduzir lacunas fiscais exploradas por ricos e corporações.

As MPEs correspondem a 88,31% do total de empresas endividadas no período, que totalizou 6,59 milhões de empresas. O registro total de dívidas em atraso atingiu o recorde histórico da pesquisa, somando 46,7 milhões, com um valor total de R$ 119,3 milhões.

Cleber Genero, vice-presidente de Pequenas e Médias Empresas da Serasa Experian, avalia que o aumento persistente na inadimplência das empresas reflete a realidade desafiadora do quadro econômico atual para os empreendedores. Ele destaca a vulnerabilidade das empresas de menor porte à inadimplência devido ao geralmente menor fluxo de caixa e às reservas financeiras limitadas para lidar com emergências.

Genero enfatiza a importância do controle econômico por parte dos empreendedores e defende o uso de estratégias sólidas como planejamento financeiro, educação financeira e renegociação de dívidas para enfrentar essas situações.

Em relação aos setores, em agosto, 53,2% das MPEs inadimplentes eram do setor de Serviços, 38,6% do setor de Comércio e 7,7% do setor da Indústria, enquanto 0,5% representavam outros setores como Primário, Financeiro e Terceiro Setor. Em média, cada empresa inadimplente possuía 6,9 contas em atraso.